Política de Privacidade.

O controlador dos dados pessoais tratados por este site é o Braga & Nobre Advocacia Especializada, com atuação em Manaus/AM.

Endereço profissional: Rua Acre, 26 — Salas 601/602, Vieiralves, Manaus/AM, CEP 69053-130.

Sócios fundadores: Alessandro Braga (OAB/AM 3.106) e Carolina Nobre (OAB/AM 5.766).

Coletamos exclusivamente os dados necessários ao funcionamento do site e ao atendimento de solicitações de contato:

• Dados fornecidos voluntariamente pelo usuário no formulário de contato: nome, sobrenome, endereço de e-mail e mensagem.
• Dados de navegação coletados automaticamente pela plataforma que hospeda este site (Squarespace, Inc.): endereço IP, tipo de navegador, dispositivo, páginas visitadas e referências de origem.
• Dados de validação do formulário: o envio do formulário de contato utiliza o serviço Google reCAPTCHA, que coleta endereço IP, características do navegador e interação do usuário para fins exclusivos de prevenção de envios automatizados.
• Dados de requisição de recursos externos: a renderização das fontes tipográficas deste site é servida pela Google (Google Fonts), o que implica comunicação do endereço IP do visitante ao referido provedor.
• Dados de comunicação externa: quando o usuário opta por contato via WhatsApp ou correio eletrônico, esses dados são processados pelas respectivas plataformas (Meta Platforms, Inc. e provedores de e-mail), conforme as políticas próprias dessas empresas.

Os dados pessoais são tratados com as seguintes finalidades e bases legais, nos termos do art. 7º da LGPD:

• Atendimento a solicitações de contato — procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular seja parte (art. 7º, V).
• Comunicação institucional e resposta a consultas — legítimo interesse do controlador, respeitadas as expectativas legítimas do titular (art. 7º, IX).
• Medição de audiência e melhoria do site — legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX), com dados preferencialmente agregados e não identificáveis.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória — quando aplicável (art. 7º, II), inclusive conservação de registros conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Os dados pessoais tratados por este site não são cedidos, vendidos ou compartilhados para fins comerciais de terceiros. Há, contudo, compartilhamento operacional necessário com os seguintes sub-operadores:

• Squarespace, Inc. — plataforma que hospeda o site e processa dados do formulário de contato, nos termos de sua política de privacidade e condições contratuais próprias.
• Google LLC — responsável pelo fornecimento das fontes tipográficas (Google Fonts) e pelo serviço de validação anti-robô (reCAPTCHA) utilizado no formulário de contato, implicando tratamento de dados nos termos da política de privacidade da Google.
• Meta Platforms, Inc. — quando o usuário opta pelo contato via WhatsApp, o tratamento dos dados da conversa segue as políticas da plataforma.
• Hotmart Ltda. — em caso de inscrição em cursos oferecidos pelo escritório, os dados de pagamento e cadastro são tratados pela Hotmart, plataforma responsável pela gestão das matrículas, nos termos de sua própria política.
• Provedores de correio eletrônico — utilizados na resposta a contatos por e-mail, conforme políticas próprias dessas empresas.

Parte dessas operações envolve transferência internacional de dados em razão da infraestrutura global dos prestadores indicados, observadas as garantias previstas no art. 33 da LGPD.

Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados e, após esse período, eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação previstas no art. 16 da LGPD.

Dados de acesso ao site são conservados pelo prazo mínimo estabelecido pelo Marco Civil da Internet (seis meses para registros de conexão, art. 13; seis meses para registros de acesso a aplicações, art. 15).

Este site utiliza cookies e tecnologias similares para permitir o funcionamento adequado das páginas, lembrar preferências do usuário e coletar informações estatísticas de navegação. Os cookies utilizados são classificados em:

• Essenciais — indispensáveis ao funcionamento do site e à prestação dos serviços solicitados pelo usuário.
• De desempenho — utilizados para medir e entender o uso do site, de modo agregado, com vistas ao seu aprimoramento.

O usuário pode, a qualquer tempo, gerenciar, bloquear ou eliminar os cookies por meio das configurações de seu navegador, observando que o bloqueio de cookies essenciais pode prejudicar funcionalidades do site.

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, a qualquer momento e mediante requisição:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, nos termos da regulamentação da ANPD;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base em consentimento;
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilhou dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa recusa;
• Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD;
• Peticionamento, em face do controlador, perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer os direitos acima ou para esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, o titular pode contactar o encarregado designado pelo controlador:

• Encarregado: Alessandro Braga (OAB/AM 3.106)
• E-mail: bragaenobre@bnjur.com
• Endereço: Rua Acre, 26 — Salas 601/602, Vieiralves, Manaus/AM, CEP 69053-130

O controlador compromete-se a responder às requisições em prazo razoável, observados os limites legais e técnicos aplicáveis.

O controlador adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevidas, observado o padrão de segurança razoavelmente exigível da atividade.

Em caso de incidente de segurança relevante que possa acarretar risco aos titulares, o controlador adotará as providências previstas nos arts. 48 e seguintes da LGPD.

Esta política disciplina o tratamento de dados pessoais coletados exclusivamente por meio deste site. Dados obtidos em decorrência de relação profissional estabelecida com clientes do escritório observam, adicionalmente, os deveres de sigilo profissional previstos no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994, art. 7º, XIX) e no Código de Ética e Disciplina da OAB, bem como no art. 11 da LGPD (dados sensíveis, quando aplicável).

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações em práticas de tratamento de dados, em legislação aplicável ou em orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

A data de última atualização consta no topo deste documento. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meios adequados, conforme o caso.

Esta política é regida pela legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão dirimidas no foro da Comarca de Manaus/AM, salvo prerrogativas legais do titular quanto à competência.