Direito Tributário.

A atuação consultiva orienta a conformidade fiscal e o planejamento tributário, com análise dos efeitos jurídicos de operações, elaboração de pareceres e acompanhamento preventivo de procedimentos administrativos fiscais.

Inclui orientação sobre regimes tributários aplicáveis, aproveitamento legítimo de benefícios fiscais e estruturação de operações compatíveis com o ordenamento jurídico-tributário.

A atuação contenciosa compreende mandados de segurança em matéria tributária, defesa em execuções fiscais e contencioso administrativo e judicial em temas federais, estaduais e municipais.

Cobre também a propositura de ações declaratórias, de repetição de indébito e de revisão de exigências fiscais, com construção da tese voltada à preservação da segurança jurídica e da legalidade tributária.

O escritório atua perante os Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, com elaboração de recursos especiais e extraordinários em matéria tributária.

A atuação recursal considera as diretrizes fixadas em repercussão geral, nos recursos repetitivos e nos enunciados vinculantes, com construção de teses constitucionais e infraconstitucionais alinhadas ao sistema de precedentes.

A prática é conduzida sob uma perspectiva constitucional do Direito Tributário, com atenção aos limites do poder de tributar, à legalidade, à segurança jurídica e à coerência do sistema tributário.

A atuação inclui assessoria jurídica no contexto específico da Zona Franca de Manaus, com domínio do regime especial e das peculiaridades fiscais aplicáveis à região.